| Tipo | Nome do Promovente | Matéria Legislativa | Número | Ano | Ementa | Data Encerramento | Motivo do Encerramento | Localização |
| VEREADOR
| MAURO AILTON PUERRO
| PROJETO DE LEI
| 732
| 1991
| AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM PESSOAS,FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PROPORCIONAR SERVIÇO DE,DESLOCAMENTO DE SEUS TRABA LHADORES NO PERCURSO,RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA ATRAVÉS DO SISTEMA,DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS COMUM E DÁ OUTRAS,PROV.
| 12/01/1993
| TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| EXECUTIVO
| LUIZA ERUNDINA - EXECUTIVO
| PROJETO DE LEI
| 731
| 1991
| DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES A,SEREM CONSIDE RADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO,GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
| 05/11/1993
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| NELSON GUERRA
| PROJETO DE LEI
| 730
| 1991
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CIRCUITO ESPECIAL PARA O,TRÂNSITO DE BICICLETAS NO PARQUE IBIRAPUERA.
| 12/01/1993
| TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| NELSON GUERRA
| PROJETO DE LEI
| 729
| 1991
| INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE INTERFONE,OU APARELHO SIMILAR EM ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES.
| 12/01/1993
| TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| EDSON FALANGA
| PROJETO DE LEI
| 728
| 1991
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SÉRIE DE,PROGRAMAS DE TE LEVISÃO PARA DEBATES INFORMATIVOS,SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMEN TO DA PRIMEIRA,GERAÇÃO.
| 03/04/1992
| ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| EXECUTIVO
| LUIZA ERUNDINA - EXECUTIVO
| PROJETO DE LEI
| 727
| 1991
| APROVA TRAÇADO DE FAIXAS DE TERRENO EM CAPELA DO,SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 19/03/1993
| RETIRADO PELO AUTOR
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| ARSELINO TATTO
| PROJETO DE LEI
| 726
| 1991
| DENOMINA "SANTO DIAS DA SILVA" A PONTE CONHECIDA COMO,SOCORRO, NO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.
| 10/06/2005
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| ARSELINO TATTO
| PROJETO DE LEI
| 725
| 1991
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS NOS PONTOS,FINAIS DOS ÔNIBUS DA CAPITAL.
| 12/02/1992
| ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| EDSON FALANGA
| PROJETO DE LEI
| 724
| 1991
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA,DA LITUÂNIA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE,MARÇO.
| 02/07/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| AURELINO DE ANDRADE
| PROJETO DE LEI
| 723
| 1991
| DENOMINA PROFESSOR LUIS ELLMERICH A TRAVESSA HUMBERTO,PRIMO, EN TRE A RUA HUMBERTO PRIMO E AUGUSTO DE,FREITAS, VILA MARIANA.
| 03/01/2001
| TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
| PROJETO DE LEI
| 722
| 1991
| FICA A PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO OBRIGADA A SÓ,PODER ADQUIRIR ÔNIBUS MOVIDO A GÁS NATURAL.
| 09/05/1997
| ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
| PROJETO DE LEI
| 721
| 1991
| ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA NO IMPOSTO SOBRE,TRANSMISSÃO "INTERVIVO", DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.,10 E SEUS § DA LEI 10.721, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.
| 09/05/1997
| ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| WALTER ABRAHAO
| PROJETO DE LEI
| 720
| 1991
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DA CASA,VERDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 21 DE,MAIO.
| 05/04/1994
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| MAURO AILTON PUERRO
| PROJETO DE LEI
| 719
| 1991
| ENQUADRA OS FARMACÊUTICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO,DE SÃO PAULO NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.
| 12/01/1993
| TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| WALTER FELDMAN
| PROJETO DE LEI
| 718
| 1991
| DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTESPLÁSTICAS E ARTESANATO,,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
| 09/01/1997
| TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| BRASIL VITA
| PROJETO DE LEI
| 717
| 1991
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS,PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS,UTILIZADOS POR AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
| 18/06/1997
| ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| ROBERTO TRÍPOLI
| PROJETO DE LEI
| 716
| 1991
| AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO PARQUE,ANHANGUERA, O CENTRO DE TRIAGEM E AMBIENTAÇÃO DA,FAUNA SILVESTRE.
| 24/05/1996
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| ROBERTO TRÍPOLI
| PROJETO DE LEI
| 715
| 1991
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO,VISUAL NOS VEÍCULOS LIMPA-FOSSA.
| 03/05/1993
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| ALEX FREUA NETO
| PROJETO DE LEI
| 714
| 1991
| INSTITUI SERVIÇO ODONTOLÓGICO INFANTIL, AMBULANTE, E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 12/02/1992
| ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
| ARQUIVO
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| VEREADOR
| TITA DIAS
| PROJETO DE LEI
| 713
| 1991
| OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A AFIXAREM, EM,SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇO, CARTAZES ONDE,CONSTEM OS VALORES DOS SERVIÇOS COBRADOS, E DÁ OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
| 02/07/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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