| Partido | Matéria Legislativa | Número | Ano | Promovente | Ementa | Data de Encerramento | Motivo do Encerramento | Localização |
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| PROJETO DE LEI
| 731
| 1991
| LUIZA ERUNDINA
| DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES A,SEREM CONSIDE RADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO,GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
| 05/11/1993
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO DOS TRABALHADORES
| PROJETO DE LEI
| 726
| 1991
| ARSELINO TATTO
| DENOMINA "SANTO DIAS DA SILVA" A PONTE CONHECIDA COMO,SOCORRO, NO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.
| 10/06/2005
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO LIBERAL*
| PROJETO DE LEI
| 724
| 1991
| EDSON FALANGA
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA,DA LITUÂNIA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE,MARÇO.
| 02/07/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO PROGRESSISTA REFORMADOR
| PROJETO DE LEI
| 720
| 1991
| WALTER ABRAHAO
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DA CASA,VERDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 21 DE,MAIO.
| 05/04/1994
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
| PROJETO DE LEI
| 716
| 1991
| ROBERTO TRÍPOLI
| AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO PARQUE,ANHANGUERA, O CENTRO DE TRIAGEM E AMBIENTAÇÃO DA,FAUNA SILVESTRE.
| 24/05/1996
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO VERDE
| PROJETO DE LEI
| 715
| 1991
| ROBERTO TRÍPOLI
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO,VISUAL NOS VEÍCULOS LIMPA-FOSSA.
| 03/05/1993
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO DOS TRABALHADORES
| PROJETO DE LEI
| 713
| 1991
| TITA DIAS
| OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A AFIXAREM, EM,SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇO, CARTAZES ONDE,CONSTEM OS VALORES DOS SERVIÇOS COBRADOS, E DÁ OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
| 02/07/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PROJETO DE LEI
| 710
| 1991
| LUIZA ERUNDINA
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,,PARA POS SIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVÊNIOS DA,SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O,ATENDIMENTO AO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 20/01/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO DOS TRABALHADORES
| PROJETO DE LEI
| 708
| 1991
| ARSELINO TATTO
| DENOMINA ANTONIO BARADEL A TRAVESSA CONHECIDA COMO,SÃO JORGE NO JARDIM MIRIAM SUBDISTRITO DE,JABAQUARA.
| 02/07/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
| PROJETO DE LEI
| 705
| 1991
| LIDIA CORREA
| DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO 10% (DEZ POR,CENTO) DO NÚMERO TOTAL DE LEITOS EXISTENTES NA REDE,MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DE AIDÉTICOS, E DÁ,OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 03/03/1997
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO DOS TRABALHADORES
| PROJETO DE LEI
| 704
| 1991
| DEVANIR RIBEIRO
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A,DENOMINAÇÃO DA RUA POUSO DO CAPIM GROSSO CADLOG,65.659/3, NO JARDIM SANTO ANDRÉ, PARA RUA JORGE,CARLOS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 24/11/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
| PROJETO DE LEI
| 703
| 1991
| ANDRADE FIGUEIRA
| FICA DENOMINADA RUA DR. THEODORO MIGLIANO A ATUAL RUA,28 CADLOG 39.085-2 SETOR 160, QUE SE INICIA NA,AV. DARCY REIS, PARQUE DOS PRÍNCIPES, BUTANTÃ.
| 02/07/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO PROGRESSISTA REFORMADOR
| PROJETO DE LEI
| 701
| 1991
| ANTONIO SAMPAIO
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO,PÚBLICO, NO BAIRRO DO IMIRIM. PASSA A DENOMINAR-SE,PRAÇA PADRE COSTANZO DALBÉSIO, A ATUAL PRAÇA NOSSA,SENHORA DE FÁTIMA.
| 14/05/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
| PROJETO DE LEI
| 700
| 1991
| NELSON GUERRA
| DENOMINA HENRIQUE FAUSTO LANCELLOTTI O ACESSO QUE,LIGA A RUA VIEIRA DE MORAIS COM A AV.WASHINGTON LUIZ,,NO JARDIM AEROPORTO.
| 20/08/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PROJETO DE LEI
| 698
| 1991
| LUIZA ERUNDINA
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE,APOIO JURÍDICO À POPULAÇÃO NECESSITADA, E DÁ OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
| 15/12/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PROJETO DE LEI
| 685
| 1991
| LUIZA ERUNDINA
| MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS,APROVADOS PELAS LEIS 8.871, DE 21 DE MARÇO DE 1979, E,7.186, DE 19 DE SETEMBRO DE 1968, EM PERDIZES E BARRA,FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 02/07/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PROJETO DE LEI
| 682
| 1991
| LUIZA ERUNDINA
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,,OBJETIVANDO COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS AO,PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO,AGUA VERMELHA, LOCALIZADO NA REGIONAL DE SÃO MIGUEL,PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 20/01/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PROJETO DE LEI
| 681
| 1991
| LUIZA ERUNDINA
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,,PARA POS SIBILITAR A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS,NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O CONSUMO,DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO À MANUTEN ÇÃO DA REDE,DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROV.
| 20/01/1992
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
| PROJETO DE LEI
| 678
| 1991
| PAULO KOBAYASHI
| ALTERA DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RUA DR. TOMAZ DE,LIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA LIBERDADE, 2.,SUBDISTRITO.
| 19/04/1993
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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| MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
| PROJETO DE LEI
| 677
| 1991
| ANTONIO CARLOS CARUSO
| DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALVES DOS REIS LOCALIZADA ENTRE,AS RUAS SÃO PEDRO DE NOVA FRIBURGO E SÃO JOSÉ BENTO,COTOLENGO.
| 20/05/1993
| PROMULGADO
| ARQUIVO
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