Pareceres Individuais Aprovados por Comissão e Período



Data de Redação
 ↳ Período  

ComissãoData de RedaçãoConclusão do ParecerTotal
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 10/09/1991 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 27/09/1991 LEGALIDADE 2
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 15/10/1991 LEGALIDADE 3
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 04/02/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 11/02/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 17/03/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 27/03/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 15/04/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 26/06/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 07/08/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 14/08/1992 LEGALIDADE 3
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 28/08/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 11/09/1992 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 25/09/1992 LEGALIDADE 2
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 16/10/1992 LEGALIDADE 4
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 15/03/1993 LEGALIDADE 3
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 03/05/1993 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 10/05/1993 LEGALIDADE 2
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 17/05/1993 LEGALIDADE 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 24/05/1993 LEGALIDADE 1
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