Projetos em Andamento por Promovente/Ano com Parecer da Comissão de Justiça








TipoNome do PromoventeAnoMatéria LegislativaNúmeroEmentaLocalizaçãoEncaminhamento, Sequencia, Comissão e ConclusãoConclusão
VEREADOR IREDE CARDOSO 1991 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E,DIPLOMA DE GRATIDÃO
DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR.,JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO.
CERIM 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR JUAREZ SOARES 1991 PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 27 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 37 E 138 DA LEI,ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, ( INICIATIVA,DE LEI QUE VERSE SOBRE INCENTIVO OU ISENCAO TRIBUTA-,RIA).
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR ALMIR GUIMARAES 1992 PROJETO DE LEI 214 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO,CONJUNTO HABITACIONAL
JARDIM SÃO PAULO II.
ARQUIVO 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR LUIZ CARLOS MOURA 1992 PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 2 ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO,PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA
2 ANOS).
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 860 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM,A LOCALIZA
ÇÃO DE ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE,SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR AURÉLIO NOMURA 1993 PROJETO DE LEI 758 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUS,EQUIPAMENTOS PARA
TRABALHADORES PORTADORES DE,DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR ITALO CARDOSO 1993 PROJETO DE LEI 697 REVOGA AS NORMAS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.272, DE 06,DE ABRIL DE 1987, COM AS
ALTERAÇÕES DECORRENTES DA,LEI 10.406, DE 02 DE DEZEM BRO DE 1987, E DÁ
OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR AURÉLIO NOMURA 1993 PROJETO DE LEI 667 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU DE TAXAS,MUNICIPAIS DOS
IMÓVEIS LOCADOS PARA INSTITUIÇOES DE,EDUCAÇÃO E DE
ASSISTÊN CIA SOCIAL SEM FINS,LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR AURÉLIO NOMURA 1993 PROJETO DE LEI 632 PROÍBE O PORTE DE ARMAS NOS PRÓPRIOS MUNICIPIOS E DÀ,OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR ALBERTO CALVO 1993 PROJETO DE LEI 284 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS,PROFISSIONAIS NA AREA DA
SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE,FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 2.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR ALBERTO CALVO 1993 PROJETO DE LEI 284 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS,PROFISSIONAIS NA AREA DA
SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE,FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 2.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR ALBERTO CALVO 1993 PROJETO DE LEI 284 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS,PROFISSIONAIS NA AREA DA
SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE,FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 2.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR ALBERTO CALVO 1993 PROJETO DE LEI 284 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS,PROFISSIONAIS NA AREA DA
SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE,FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 2.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR ALBERTO CALVO 1993 PROJETO DE LEI 284 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS,PROFISSIONAIS NA AREA DA
SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE,FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 2.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR ALBERTO CALVO 1993 PROJETO DE LEI 284 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS,PROFISSIONAIS NA AREA DA
SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE,FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 2.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR USHITARO KAMIA 1993 PROJETO DE LEI 250 PROIBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA VIDRAÇA,TRASEIRA DOS
ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO, E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR WADIH MUTRAN 1994 PROJETO DE LEI 570 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU,,AOS PROPRIE TÁRIOS
DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO,MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO
VÍRUS HIV, E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
VEREADOR WADIH MUTRAN 1994 PROJETO DE LEI 570 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU,,AOS PROPRIE TÁRIOS
DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO,MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO
VÍRUS HIV, E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 2.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR WADIH MUTRAN 1994 PROJETO DE LEI 570 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU,,AOS PROPRIE TÁRIOS
DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO,MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO
VÍRUS HIV, E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 3.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR AURÉLIO NOMURA 1994 PROJETO DE LEI 504 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERIGIR MARCO,COMEMORATIVO EM HOME NAGEM AO
CENTENÁRIO DA,ASSINATURA DO TRATADO DE AMIZADE, DE COMÉR CIO E
DE,NAVEGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
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