Projetos em Andamento por Promovente/Ano com Parecer da Comissão de Justiça








TipoNome do PromoventeAnoMatéria LegislativaNúmeroEmentaLocalizaçãoEncaminhamento, Sequencia, Comissão e ConclusãoConclusão
VEREADOR ARSELINO TATTO 1991 PROJETO DE LEI 454 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO,PREDIAL E TER RITORIAL
URBANO, INCIDENTE SOBRE,IMÓVEIS DESTINADOS À RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES,
E DÁ,OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR EDER JOFRE 1991 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 53 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLMA,DE GRATIDÃO DA CIDADE DE
SÃO PAULO AO SR. ERON ALVES,DE OLIVEIRA.
CERIM 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR IREDE CARDOSO 1991 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E,DIPLOMA DE GRATIDÃO
DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR.,JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO.
CERIM 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR JUAREZ SOARES 1991 PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 27 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 37 E 138 DA LEI,ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, ( INICIATIVA,DE LEI QUE VERSE SOBRE INCENTIVO OU ISENCAO TRIBUTA-,RIA).
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR ALMIR GUIMARAES 1992 PROJETO DE LEI 214 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO,CONJUNTO HABITACIONAL
JARDIM SÃO PAULO II.
ARQUIVO 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR LUIZ CARLOS MOURA 1992 PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 2 ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO,PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA
2 ANOS).
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 862 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORGANIZAÇÃO DE,FANFARRA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÀ OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... CONTRÁRIO
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 861 DISPÕE QUE A VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS FIQUE SOBRE A,RESPONSABILIDA DE DA
GUARDA CÍVIL METROPOLITANA, E,DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... CONTRÁRIO
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 860 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM,A LOCALIZA
ÇÃO DE ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE,SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR AURÉLIO NOMURA 1993 PROJETO DE LEI 758 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUS,EQUIPAMENTOS PARA
TRABALHADORES PORTADORES DE,DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... LEGALIDADE
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 748 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO,DO SOLO DE
PARTE DA ZONA DE USO Z8-001, E DÁ OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR ITALO CARDOSO 1993 PROJETO DE LEI 697 REVOGA AS NORMAS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.272, DE 06,DE ABRIL DE 1987, COM AS
ALTERAÇÕES DECORRENTES DA,LEI 10.406, DE 02 DE DEZEM BRO DE 1987, E DÁ
OUTRAS,PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 684 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ÁREAS LIVRES LOCALIZADAS,NO MUNICÍPIO
PARA SEREM UTILIZADAS COMO CAMPO DE,FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... CONTRÁRIO
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 672 OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1O.GRAU A,DESENVOLVEREM, DURANTE PERÍODO
DE FERIAS,A PARTIR DE,1994,PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E,ARTISTICAS, E
DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
VEREADOR AURÉLIO NOMURA 1993 PROJETO DE LEI 667 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU DE TAXAS,MUNICIPAIS DOS
IMÓVEIS LOCADOS PARA INSTITUIÇOES DE,EDUCAÇÃO E DE
ASSISTÊN CIA SOCIAL SEM FINS,LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 652 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO,DE SOLO, E
DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR AURÉLIO NOMURA 1993 PROJETO DE LEI 632 PROÍBE O PORTE DE ARMAS NOS PRÓPRIOS MUNICIPIOS E DÀ,OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 621 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO,PUBLICO
PARA RUA PADRE DAMIAN KIRCHGESSNER, E DÁ,OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 597 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NO 11.250 DE 01 DE,OUTUBRO DE 1992, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... FAVORÁVEL
VEREADOR TONINHO PAIVA 1993 PROJETO DE LEI 351 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE ÔNIBUS AUXILIAR,NO TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIO,DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SGP21 1.1.CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR... CONTRÁRIO
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