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Matérias Votadas em Plenário (Exceto REC e DOCREC) no Período





Data da Discussão
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Matéria LegislativaNúmeroAnoEmentaTipoPromoventeSessão PlenáriaData da DiscussãoNúmero da DiscussãoResultadoData de AprovaçãoNúmero Diploma LegalAno Diploma LegalData de SançãoData de DOMPágina de PublicaçãoColuna de Publicação
PL 1 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACÃO DA PRACA,ALCIDES DA COSTA VIDIGAL, EM
CAPELA DO SOCORRO, E DÁ,OUTRAS PROVIDENCIAS. 		VEREADOR BRASIL VITA 11 1 E 38 17/08/1993 1 Aprovado 21/06/1994 11620 14/07/1994 14/07/1994 2 3
PL 1 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACÃO DA PRACA,ALCIDES DA COSTA VIDIGAL, EM
CAPELA DO SOCORRO, E DÁ,OUTRAS PROVIDENCIAS. 		VEREADOR BRASIL VITA 11 2 E 117 21/06/1994 2 Aprovado 21/06/1994 11620 14/07/1994 14/07/1994 2 3
PL 1 1995 APROVA TRAÇADO DE FAIXAS DE TERRENO EM NOSSA SENHORA,DO 0, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 		EXECUTIVO PAULO MALUF - EXECUTIVO 14 3 E 133 06/06/2007 1 Aprovado
PL 1 1996 DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL
SITUADA EM SANTO AMARO,,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		EXECUTIVO PAULO MALUF - EXECUTIVO 11 4 E 262 06/11/1996 1 Aprovado 12/11/1996 12215 13/11/1996 14/11/1996 1 2
PL 1 1996 DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL
SITUADA EM SANTO AMARO,,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		EXECUTIVO PAULO MALUF - EXECUTIVO 11 4 E 263 12/11/1996 2 Aprovado 12/11/1996 12215 13/11/1996 14/11/1996 1 2
PL 1 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINIS-,TERIO DA AERONAUTICA, A ANHEMBI
TURISMO E EVENTOS DA,CIDADE DE SAO PAULO S.A. E O HOSPITAL DA AERONAUTICA,DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 		EXECUTIVO PAULO MALUF - EXECUTIVO 12 1 E 12 13/05/1997 1 Aprovado 20/05/1997 12367 13/06/1997 14/06/1997 2 3
PL 1 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINIS-,TERIO DA AERONAUTICA, A ANHEMBI
TURISMO E EVENTOS DA,CIDADE DE SAO PAULO S.A. E O HOSPITAL DA AERONAUTICA,DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 		EXECUTIVO PAULO MALUF - EXECUTIVO 12 1 E 12 13/05/1997 1 Aprovado 20/05/1997 12367 13/06/1997 14/06/1997 2 3
PL 1 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINIS-,TERIO DA AERONAUTICA, A ANHEMBI
TURISMO E EVENTOS DA,CIDADE DE SAO PAULO S.A. E O HOSPITAL DA AERONAUTICA,DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 		EXECUTIVO PAULO MALUF - EXECUTIVO 12 1 E 14 20/05/1997 2 Aprovado 20/05/1997 12367 13/06/1997 14/06/1997 2 3
PL 1 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINIS-,TERIO DA AERONAUTICA, A ANHEMBI
TURISMO E EVENTOS DA,CIDADE DE SAO PAULO S.A. E O HOSPITAL DA AERONAUTICA,DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 		EXECUTIVO PAULO MALUF - EXECUTIVO 12 1 E 14 20/05/1997 2 Aprovado 20/05/1997 12367 13/06/1997 14/06/1997 2 3
PL 1 1999 DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDO,RES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E
AUTARQUICA, ELEITOS DI-,RIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA,OUTRAS
PROVIDENCIAS. 		EXECUTIVO CELSO PITTA - EXECUTIVO 12 3 E 107 27/10/1999 1 Aprovado 09/11/1999 13121 27/04/2001 28/04/2001 1 2
PL 1 1999 DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDO,RES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E
AUTARQUICA, ELEITOS DI-,RIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA,OUTRAS
PROVIDENCIAS. 		EXECUTIVO CELSO PITTA - EXECUTIVO 12 3 E 108 09/11/1999 2 Aprovado 09/11/1999 13121 27/04/2001 28/04/2001 1 2
PL 1 2001 REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ-,NICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE-,LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO. 		MESA SESSAO LEGISLATIVA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - MESA SESSAO LEGISLATIVA DE 01/01/2001 13 3 E 383 19/12/2003 1 Aprovado 07/07/2004 13881 30/07/2004 31/07/2004 1 1
PL 1 2001 REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ-,NICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE-,LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO. 		MESA SESSAO LEGISLATIVA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - MESA SESSAO LEGISLATIVA DE 01/01/2001 13 4 E 470 07/07/2004 2 Aprovado 07/07/2004 13881 30/07/2004 31/07/2004 1 1
PL 1 2002 [VTA07] OBRIGA O SERV. PÚBL. E AS EMPRESAS DA ADM.,DIRETA E INDIRETA A
CONCEDER UM DIA DE LICENÇA,POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
PREVENÇÃO DO,CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA, PARA
FUNCIONÁRIOS,COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE. 		VEREADOR CALVO 13 3 E 342 18/11/2003 1 Aprovado 20/12/2003
PL 1 2002 [VTA07] OBRIGA O SERV. PÚBL. E AS EMPRESAS DA ADM.,DIRETA E INDIRETA A
CONCEDER UM DIA DE LICENÇA,POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
PREVENÇÃO DO,CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA, PARA
FUNCIONÁRIOS,COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE. 		VEREADOR CALVO 13 3 E 385 20/12/2003 2 Aprovado 20/12/2003
PL 1 2003 "ESTABELECE LIMITE LEGAL DE VARIAÇÃO NOMINAL DOS IM-,POSTOS PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO DE 2003, NAS CON-,DIÇÕES QUE ESPECIFICA.",PUBL. D.O.M.
14-01 		EXECUTIVO MARTA SUPLICY - EXECUTIVO 13 3 R 4 21/01/2003 1 Aprovado 24/01/2003 13516 27/01/2003 28/01/2003 1 1
PL 1 2003 "ESTABELECE LIMITE LEGAL DE VARIAÇÃO NOMINAL DOS IM-,POSTOS PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO DE 2003, NAS CON-,DIÇÕES QUE ESPECIFICA.",PUBL. D.O.M.
14-01 		EXECUTIVO MARTA SUPLICY - EXECUTIVO 13 3 R 12 24/01/2003 2 Aprovado 24/01/2003 13516 27/01/2003 28/01/2003 1 1
PL 1 2004 " REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE,1978, E APROVA NOVO
PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO,DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA." 		EXECUTIVO MARTA SUPLICY - EXECUTIVO 13 4 R 1 12/01/2004 1 Aprovado 14/01/2004 13737 15/01/2004 16/01/2004 1 1
PL 1 2004 " REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE,1978, E APROVA NOVO
PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO,DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA." 		EXECUTIVO MARTA SUPLICY - EXECUTIVO 13 4 R 2 14/01/2004 2 Aprovado 14/01/2004 13737 15/01/2004 16/01/2004 1 1
PL 1 2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.123 DE 22 DE NOVEMBRO DE,1991, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AOS DIREITOS DA,CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 		VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO 14 2 E 65 29/03/2006 1 Aprovado 10/05/2006
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