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MatériaNúmeroAnoEmentaAssuntoUsado Para
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... PASSE DE ONIBUS BILHETE DE ONIBUS
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... REDUCAO DECRESCIMO
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... REDUCAO DIMINUICAO
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... IPTU IMPOSTO PREDIAL
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... IPTU IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... CONTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... REDUCAO MITIGACAO
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... TRABALHADOR OPERARIO
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... PASSE DE ONIBUS PASSAGEM DE ONIBUS
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE PUBLICO
PL 732 1991 Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ... TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE URBANO
PL 731 1991 Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes ... APLICACAO FINANCEIRA
PL 731 1991 Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes ... OPERACOES INTERLIGADAS
PL 731 1991 Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes ... RECEITA CORRENTE
PL 731 1991 Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes ... AUMENTO ACRESCIMO
PL 731 1991 Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes ... MULTA APLICACAO DE MULTA
PL 731 1991 Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes ... TRANSITO FLUXO DE VEICULOS
PL 731 1991 Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes ... AUMENTO INCREMENTO
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